Governo vai rever prazos de concessões de áreas portuárias.

Governo vai rever prazos de concessões de áreas portuárias.

Governo admitiu que vai rever os prazos curtos de até dez anos dos arrendamentos de áreas que serão oferecidas à iniciativa privada no primeiro bloco de licitações portuárias, afirmou o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Pedro Brito.

Com a nova Lei dos Portos (nº 12.815), a Antaq, o órgão regulador do setor, se tornou responsável pelas licitações de áreas.

O prazo enxuto é uma das principais reclamações observadas durante as consultas públicas sobre os arrendamentos em portos do Pará e em Santos. "Na questão dos prazos, estamos reconsiderando não só em Santos, mas (todos) de maneira geral", afirmou.

A validade de até dez anos para alguns dos arrendamentos portuários é alvo de constantes reclamações do setor porque, segundo empresários e especialistas, são insuficientes para a recuperação de eventuais investimentos.

Brito também disse que o Governo vai considerar a renovação dos contratos caso eles prevejam essa possibilidade com prazo de até mais 25 anos de utilização da área pela empresa instalada. Ele afirmou que o EcoPorto, o terminal do grupo EcoRodovias no Porto de Santos, pode não mais ser incorporado a áreas contíguas que serão licitadas quando o seu contrato acabar."Não necessariamente os arrendamentos terão de ser compatibilizados com o prazo do EcoPorto", afirmou.

O diretor-geral da Antaq afirmou, no entanto, que a decisão de rever os prazos de arrendamentos considerados curtos não enterra a ideia do Governo de agregar áreas portuárias em uma única e maior, para que, no futuro, a empresa instalada tenha ganho de eficiência pela escala da operação. "Onde a agregação indica que é o melhor caminho, ela está sendo feita", disse.

Brito afirmou que as minutas dos editais e dos contratos do segundo bloco de arrendamentos portuários serão publicadas nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União, permitindo que o Governo dê início ao processo de consultas públicas . "Hoje (ontem) à noite, enviaremos os documentos para o Diário Oficial e eles devem ser publicados amanhã (hoje)", afirmou. O segundo bloco compreende terrenos em portos da Bahia, de Paranaguá (PR) e São Sebastião (SP).

Ontem, o secretário de Planejamento Portuário da Secretaria de Portos, Rogério Menescal, disse que seria difícil que os documentos fossem publicados hoje, porque o Governo decidiu incorporar algumas sugestões da consulta pública.

Fonte: A Tribuna