sábado, 19 de outubro de 2013
domingo, 6 de outubro de 2013
Secex reestrutura-se para melhor desempenho de funções.
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) foi reestruturada em seu organograma para desempenhar melhor as suas funções, conforme foi definido pelo Decreto n° 8.058/2013, que passa a vigorar a partir de hoje. A reestruturação foi feita sem despesa orçamentária adicional, ou seja, sem criação ou extinção de cargos públicos, mas apenas com a redefinição dos já existentes.
“O objetivo desta reestruturação foi redimensionar o trabalho da Secretaria para atender melhor às demandas existentes. Temos uma missão importante e estamos preparados para cumpri-la. Neste processo, reavaliamos o trabalho de cada coordenação e departamento para torná-los mais eficientes. Não se trata apenas de uma mudança de títulos, mas sim, de processos, rotinas e tarefas para a prestação de um serviço público de qualidade”, explicou o secretário de Comércio Exterior, Daniel Godinho.
Com a reestruturação, o Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comércio Exterior (Depla) passa a ser o Departamento de Estatística e Apoio à Exportação (Deaex), com as duas coordenações-gerais renomeadas: a de Estatística e a de Programas de Apoio à Exportação.
O novo Departamento de Competitividade no Comércio Exterior (Decoe) é composto pela Coordenação-Geral de Normas e Facilitação de Comércio e pela Coordenação-Geral de Competitividade Exportadora.
O Departamento de Negociações Internacionais (Deint) se reestruturou com duas novas coordenações-gerais: de Temas Multilaterais e de Regimes de Origem. Foram mantidas duas outras: de Negociações Extrarregionais e da Aladi e Mercosul.
No Departamento de Defesa Comercial (Decom), as três coordenações-gerais foram redesenhadas com os temas: Antidumping, Salvaguardas e Apoio ao Exportador; Antidumping e Solução de Controvérsias; e Antidumping e Medidas Compensatórias.
O Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) se estrutura com duas novas coordenações-gerais: de Importação, e de Exportação e Drawback; mantendo uma terceira: de Informação e Desenvolvimento do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).
“O objetivo desta reestruturação foi redimensionar o trabalho da Secretaria para atender melhor às demandas existentes. Temos uma missão importante e estamos preparados para cumpri-la. Neste processo, reavaliamos o trabalho de cada coordenação e departamento para torná-los mais eficientes. Não se trata apenas de uma mudança de títulos, mas sim, de processos, rotinas e tarefas para a prestação de um serviço público de qualidade”, explicou o secretário de Comércio Exterior, Daniel Godinho.
Com a reestruturação, o Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comércio Exterior (Depla) passa a ser o Departamento de Estatística e Apoio à Exportação (Deaex), com as duas coordenações-gerais renomeadas: a de Estatística e a de Programas de Apoio à Exportação.
O novo Departamento de Competitividade no Comércio Exterior (Decoe) é composto pela Coordenação-Geral de Normas e Facilitação de Comércio e pela Coordenação-Geral de Competitividade Exportadora.
O Departamento de Negociações Internacionais (Deint) se reestruturou com duas novas coordenações-gerais: de Temas Multilaterais e de Regimes de Origem. Foram mantidas duas outras: de Negociações Extrarregionais e da Aladi e Mercosul.
No Departamento de Defesa Comercial (Decom), as três coordenações-gerais foram redesenhadas com os temas: Antidumping, Salvaguardas e Apoio ao Exportador; Antidumping e Solução de Controvérsias; e Antidumping e Medidas Compensatórias.
O Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) se estrutura com duas novas coordenações-gerais: de Importação, e de Exportação e Drawback; mantendo uma terceira: de Informação e Desenvolvimento do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).
Setembro teve segundo maior superávit de 2013.
As exportações brasileiras em setembro foram de US$ 20,996 bilhões, com média diária de US$ 1 bilhão, próxima dos valores registrados nos mesmos meses de 2011 (US$ 1,1 bilhão) e de 2012 (US$ 1,05 bilhão). As importações alcançaram US$ 18,849 bilhões, com a terceira maior média diária para meses de setembro (US$ 897,6 milhões), atrás apenas dos números verificados em 2011 (US$ 962,4 milhões) e em 2012 (US$ 918,2 milhões).
Com estes resultados, o saldo comercial terminou o mês positivo em US$ 2,147 bilhões, o segundo maior superávit mensal no ano, inferior ao valor de junho (US$ 2,3 bilhões).
Em entrevista coletiva para divulgar os resultados da balança comercial, na tarde de hoje, no auditório do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o secretário de Comércio Exterior, Daniel Godinho, destacou o recorde para as exportações brasileiras de soja para o mês (US$ 1,9 bilhão) e o aumento das vendas externas para a China (17,9%), Estados Unidos (5%) e Argentina (17,1%) na comparação com setembro do ano passado.
Godinho analisou que a recente desvalorização do real frente ao dólar pode ter influenciado o resultado deste mês. Ele disse que, em relação à importação, este efeito tende a ser mais rápido, com a diminuição das aquisições de bens de consumo não duráveis, o que se verificou em setembro (-11%). “Em termos de exportação, já temos respostas do setor privado, em exportações de automóveis e também em casos mais pontuais como nas vendas de mármore e granito”, comentou.
O secretário ainda reafirmou as previsões feitas para a balança comercial neste ano. “Trabalhamos com a mesma expectativa de um saldo positivo ao final do ano, mas isso continuará dependendo do comportamento da conta petróleo, em que tivemos um bom resultado neste mês, com aumento de produção e de exportação”, disse Godinho que acrescentou que o câmbio é outro fator que irá impactar no resultado de 2013.
Com estes resultados, o saldo comercial terminou o mês positivo em US$ 2,147 bilhões, o segundo maior superávit mensal no ano, inferior ao valor de junho (US$ 2,3 bilhões).
Em entrevista coletiva para divulgar os resultados da balança comercial, na tarde de hoje, no auditório do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o secretário de Comércio Exterior, Daniel Godinho, destacou o recorde para as exportações brasileiras de soja para o mês (US$ 1,9 bilhão) e o aumento das vendas externas para a China (17,9%), Estados Unidos (5%) e Argentina (17,1%) na comparação com setembro do ano passado.
Godinho analisou que a recente desvalorização do real frente ao dólar pode ter influenciado o resultado deste mês. Ele disse que, em relação à importação, este efeito tende a ser mais rápido, com a diminuição das aquisições de bens de consumo não duráveis, o que se verificou em setembro (-11%). “Em termos de exportação, já temos respostas do setor privado, em exportações de automóveis e também em casos mais pontuais como nas vendas de mármore e granito”, comentou.
O secretário ainda reafirmou as previsões feitas para a balança comercial neste ano. “Trabalhamos com a mesma expectativa de um saldo positivo ao final do ano, mas isso continuará dependendo do comportamento da conta petróleo, em que tivemos um bom resultado neste mês, com aumento de produção e de exportação”, disse Godinho que acrescentou que o câmbio é outro fator que irá impactar no resultado de 2013.
Novas regras de investigações antidumping passam a valer.
Novas regras de investigações antidumping passam a valer.
As novas regras para investigações antidumping passam a valer a partir de hoje, com a entrada em vigor o Decreto 8.058/2013, publicado no dia 29 de julho e que regulamentou o tema no Brasil. O novo marco normativo substitui oDecreto 1.602/1995 e incorpora mudanças importantes para enfrentar os desafios contemporâneos do comércio exterior brasileiro. A nova legislação, somada ao reforço na equipe de investigadores, aprovados em recente concurso público com a contratação de servidores este ano, deverá reduzir o prazo médio das investigações de 15 para dez meses, conforme estabelecido no Plano Brasil Maior.
Com a nova regra, passa a ser obrigatória a realização da determinação preliminar, que constitui uma conclusão provisória sobre a existência do dumping, do dano e do nexo de causalidade. Em casos de determinação positiva, direitos antidumping provisórios poderão ser aplicados para proteger a indústria doméstica já durante a investigação. O objetivo é assegurar que as determinações preliminares sejam feitas no prazo médio de 120 dias após o início da investigação. Atualmente, a realização de determinações preliminares não é obrigatória e o prazo médio é de 240 dias.
Outro importante avanço da nova legislação é o estabelecimento de prazo máximo de sessenta dias para a análise de uma petição. Nos casos, no entanto, em que não houver necessidade de pedidos de informações adicionais e em que houver evidências necessárias de dumping, de dano e de nexo de causalidade, as investigações poderão ser iniciadas entre 15 e trinta dias da data de seu protocolo.
As inovações também buscam reduzir os custos para as partes eliminando a necessidade de se atualizar o período de análise do dano investigado. Em paralelo, foi dispensada a obrigatoriedade de se realizar a audiência final com as partes, ressaltando, porém, que estas poderão solicitar audiências com a autoridade investigadora sempre que considerarem necessário.
As novas regras foram definidas ainda segundo as obrigações do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) e o Acordo Antidumping da entidade. O amplo direito de defesa e do exercício do contraditório permanecem, igualmente, assegurados em todo o processo investigativo.
A elaboração do novo decreto foi precedida de consulta pública abrangente, ainda em 2011, em que o setor privado encaminhou sugestões de mudanças das normas. O processo procurou dar maior transparência às regras e reduzir os custos de participação das partes no processo. Em setembro, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) também realizou diversos encontros para explicar os novos regulamentos a interessados de escritórios de advocacia, consultorias, corpo diplomático e entidades de classe.
Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
(61) 2027-7190 e 2027-7198
André Diniz
andre.diniz@mdic.gov.br
Governo vai rever prazos de concessões de áreas portuárias.
Governo vai rever prazos de concessões de áreas portuárias.
Governo admitiu que vai rever os prazos curtos de até dez anos dos arrendamentos de áreas que serão oferecidas à iniciativa privada no primeiro bloco de licitações portuárias, afirmou o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Pedro Brito.
Com a nova Lei dos Portos (nº 12.815), a Antaq, o órgão regulador do setor, se tornou responsável pelas licitações de áreas.
O prazo enxuto é uma das principais reclamações observadas durante as consultas públicas sobre os arrendamentos em portos do Pará e em Santos. "Na questão dos prazos, estamos reconsiderando não só em Santos, mas (todos) de maneira geral", afirmou.
A validade de até dez anos para alguns dos arrendamentos portuários é alvo de constantes reclamações do setor porque, segundo empresários e especialistas, são insuficientes para a recuperação de eventuais investimentos.
Brito também disse que o Governo vai considerar a renovação dos contratos caso eles prevejam essa possibilidade com prazo de até mais 25 anos de utilização da área pela empresa instalada. Ele afirmou que o EcoPorto, o terminal do grupo EcoRodovias no Porto de Santos, pode não mais ser incorporado a áreas contíguas que serão licitadas quando o seu contrato acabar."Não necessariamente os arrendamentos terão de ser compatibilizados com o prazo do EcoPorto", afirmou.
O diretor-geral da Antaq afirmou, no entanto, que a decisão de rever os prazos de arrendamentos considerados curtos não enterra a ideia do Governo de agregar áreas portuárias em uma única e maior, para que, no futuro, a empresa instalada tenha ganho de eficiência pela escala da operação. "Onde a agregação indica que é o melhor caminho, ela está sendo feita", disse.
Brito afirmou que as minutas dos editais e dos contratos do segundo bloco de arrendamentos portuários serão publicadas nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União, permitindo que o Governo dê início ao processo de consultas públicas . "Hoje (ontem) à noite, enviaremos os documentos para o Diário Oficial e eles devem ser publicados amanhã (hoje)", afirmou. O segundo bloco compreende terrenos em portos da Bahia, de Paranaguá (PR) e São Sebastião (SP).
Ontem, o secretário de Planejamento Portuário da Secretaria de Portos, Rogério Menescal, disse que seria difícil que os documentos fossem publicados hoje, porque o Governo decidiu incorporar algumas sugestões da consulta pública.
Fonte: A Tribuna
Governo admitiu que vai rever os prazos curtos de até dez anos dos arrendamentos de áreas que serão oferecidas à iniciativa privada no primeiro bloco de licitações portuárias, afirmou o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Pedro Brito.
Com a nova Lei dos Portos (nº 12.815), a Antaq, o órgão regulador do setor, se tornou responsável pelas licitações de áreas.
O prazo enxuto é uma das principais reclamações observadas durante as consultas públicas sobre os arrendamentos em portos do Pará e em Santos. "Na questão dos prazos, estamos reconsiderando não só em Santos, mas (todos) de maneira geral", afirmou.
A validade de até dez anos para alguns dos arrendamentos portuários é alvo de constantes reclamações do setor porque, segundo empresários e especialistas, são insuficientes para a recuperação de eventuais investimentos.
Brito também disse que o Governo vai considerar a renovação dos contratos caso eles prevejam essa possibilidade com prazo de até mais 25 anos de utilização da área pela empresa instalada. Ele afirmou que o EcoPorto, o terminal do grupo EcoRodovias no Porto de Santos, pode não mais ser incorporado a áreas contíguas que serão licitadas quando o seu contrato acabar."Não necessariamente os arrendamentos terão de ser compatibilizados com o prazo do EcoPorto", afirmou.
O diretor-geral da Antaq afirmou, no entanto, que a decisão de rever os prazos de arrendamentos considerados curtos não enterra a ideia do Governo de agregar áreas portuárias em uma única e maior, para que, no futuro, a empresa instalada tenha ganho de eficiência pela escala da operação. "Onde a agregação indica que é o melhor caminho, ela está sendo feita", disse.
Brito afirmou que as minutas dos editais e dos contratos do segundo bloco de arrendamentos portuários serão publicadas nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União, permitindo que o Governo dê início ao processo de consultas públicas . "Hoje (ontem) à noite, enviaremos os documentos para o Diário Oficial e eles devem ser publicados amanhã (hoje)", afirmou. O segundo bloco compreende terrenos em portos da Bahia, de Paranaguá (PR) e São Sebastião (SP).
Ontem, o secretário de Planejamento Portuário da Secretaria de Portos, Rogério Menescal, disse que seria difícil que os documentos fossem publicados hoje, porque o Governo decidiu incorporar algumas sugestões da consulta pública.
Fonte: A Tribuna
Governo cria na internet canal para comércio exterior.
Governo cria na internet canal para comércio exterior
As BRASÍLIA - operações do comércio exterior brasileiro deverão ter em breve uma ferramenta de divulgação na internet, com informações sobre legislação, acordos internacionais, logística, tributos, crédito, estatísticas e oportunidades de negócios, além de um serviço de solução de dúvidas sobre esses temas. Segundo resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex), caberá aos ministérios de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e das Relações Exteriores a definição do endereço de acesso, o gerenciamento e a manutenção do novo canal. O serviço será integrado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal que atuam com comércio exterior. A resolução da Camex entra em vigor em 30 dias.
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/10/2013&jornal=1&pagina=27&totalArquivos=112
As BRASÍLIA - operações do comércio exterior brasileiro deverão ter em breve uma ferramenta de divulgação na internet, com informações sobre legislação, acordos internacionais, logística, tributos, crédito, estatísticas e oportunidades de negócios, além de um serviço de solução de dúvidas sobre esses temas. Segundo resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex), caberá aos ministérios de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e das Relações Exteriores a definição do endereço de acesso, o gerenciamento e a manutenção do novo canal. O serviço será integrado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal que atuam com comércio exterior. A resolução da Camex entra em vigor em 30 dias.
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/10/2013&jornal=1&pagina=27&totalArquivos=112
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