A Medida Provisória 576/12, que cria a Empresa de Planejamento e Logística S.A. (EPL) para planejar e acompanhar as ações e os projetos da área de transporte, recebeu 62 emendas de deputados e senadores. Entre os objetivos da MP, que tranca a pauta a partir de 30 de setembro, está promover a integração logística no Brasil.
A MP faz parte do Programa de Investimentos em Logística, lançado no último dia 15. O governo federal anunciou a pretensão de investir R$ 133 bilhões, por meio de concessões e parcerias público-privadas (PPP), para a construção de rodovias e ferrovias, o que inclui o trem de alta velocidade.
Entre as emendas, diversas trazem mudanças administrativas à empresa, como uma das apresentadas pelo deputado Milton Monti (PR-SP), que vincula a EPL à Casa Civil da Presidência da República. “Entendemos que esta empresa deve ser vinculada à Casa Civil porque deve ter funções apenas de planejamento, de contratação de projetos e de coordenação dos ministérios ligados à logística de transportes; e não deve ter funções de execução de obras e serviços, que devem ficar sob a responsabilidade dos respectivos ministérios”, argumentou.
Alta velocidade
Outra emenda dessa natureza foi apresentada pelo deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e submete os diretores da empresa, indicados pelo Executivo, à sabatina do Senado antes da nomeação. A emenda, explicou o deputado, é motivada pela “complexidade e importância” da empresa na promoção do transporte ferroviário de alta velocidade no Brasil.
Mendes Thame também apresentou emenda determinando que a EPL só poderá constituir subsidiária integral ou sociedades, ainda que minoritárias, com autorização do Congresso Nacional. “O objetivo é resgatar a prerrogativa do Congresso de poder opinar e decidir, dentro dos parâmetros constitucionais, sobre assuntos de relevante interesse nacional”, disse.
Transparência
O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) defendeu a divulgação dos contratos realizados pela EPL no endereço eletrônico do Ministério dos Transportes, com informações sobre o objeto do contrato, os valores envolvidos e as empresas beneficiadas. “A transparência é uma das armas fundamentais que a sociedade tem para a fiscalização da aplicação correta dos recursos públicos”, declarou.
Uma emenda apresentada pelo deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO) reduz de 36 para 24 meses o prazo para as contratações temporárias, “visando dar maior celeridade para a realização de concurso público”.
Desenvolvimento regional
O deputado Efraim Filho (DEM-PB) incluiu na Relação Descritiva das Ferrovias do Plano Nacional de Viação a ligação entre os municípios de Arcoverde (PE) e Cabedelo (PB). “A inclusão de um ramal da Ferrovia Transnordestina na Paraíba é de fundamental importância para o desenvolvimento do estado”, justificou.
Já o líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), apresentou emenda para incluir no programa as obras de duplicação da BR 304, entre Natal e Mossoró, ambas no Rio Grande do Norte. “A duplicação da rodovia é urgente, pois atende a um tráfego sempre crescente e possui importância estratégica para a região, tanto em termos de circulação de produtos como de pessoas. Além disso, vai permitir a abertura de oportunidades de novos negócios na região sob sua influência, proporcionando também maior importância logística para os transportes regionais”, disse.
Tramitação
A MP 576 passa a trancar a pauta de votações na Casa em que estiver a partir de 30 de setembro. Caso não seja votada pelo Congresso até 13 de dezembro, a medida perde a validade.
